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title: "MP junto ao TCU pede suspensão de reajuste no Bolsa Família"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-17/mp-junto-ao-tcu-pede-suspensao-de-reajuste-no-bolsa-familia
published: 2026-09-17T21:15:18.279554+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# MP junto ao TCU pede suspensão de reajuste no Bolsa Família

Subprocurador-geral questiona aumento de 15% no benefício por falta de previsão orçamentária e proximidade com o período eleitoral.

## Pontos principais

- O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado solicitou medida cautelar ao TCU contra o reajuste de 15,04% no Bolsa Família.
- O pedido aponta ausência de estimativa de impacto e adequação orçamentária para a medida.
- O governo federal argumenta que o reajuste utiliza sobras de outras rubricas e não cria novos gastos.
- O ministro André Mendonça será relator de ação similar no TSE movida pelo deputado Zé Trovão.
- O impacto fiscal estimado da medida é de R$ 5,8 bilhões para 2026 e R$ 22 bilhões para 2027.

O subprocurador-geral junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, protocolou um pedido de medida cautelar para suspender o decreto que elevou o valor do Bolsa Família em 15,04%. A representação questiona a legalidade do reajuste, citando a ausência de previsão orçamentária clara e a proximidade do anúncio com o primeiro turno das eleições, o que poderia configurar conduta vedada em período eleitoral.

Em resposta, o governo federal defende a legalidade da iniciativa, sustentando que o aumento não representa a criação de um novo benefício, mas sim a atualização de um programa já existente. Enquanto o Ministério do Planejamento afirma que o custo será coberto por remanejamento de verbas, o tema também é alvo de questionamentos no Tribunal Superior Eleitoral, onde o ministro André Mendonça relatará uma ação que pede a suspensão da medida e a cassação do registro do presidente.

## Fontes

- [MP junto ao TCU pede cautelar para suspender decreto que aumentou o Bolsa Família](https://www.infomoney.com.br/politica/mp-junto-ao-tcu-pede-cautelar-para-suspender-decreto-que-aumentou-o-bolsa-familia/) — InfoMoney (2026-09-17)
- [Mendonça será relator de ação no TSE contra reajuste do Bolsa Família](https://www.infomoney.com.br/politica/mendonca-sera-relator-de-acao-no-tse-contra-reajuste-do-bolsa-familia/) — InfoMoney (2026-09-17)

## Tópicos relacionados

- [Eleições Brasileiras 2026](https://dailyjournal.news/topics/eleicoes-brasileiras-2026)
- [Bolsa Família](https://dailyjournal.news/topics/bolsa-familia)
- [Tribunal de Contas da União](https://dailyjournal.news/topics/tcu)

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