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title: "Moraes vota no STF pela igualdade entre licença-maternidade e adotante"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-17/moraes-vota-no-stf-pela-igualdade-entre-licenca-maternidade-e-adotante
published: 2026-09-17T00:15:43.230287+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Moraes vota no STF pela igualdade entre licença-maternidade e adotante

Relator defende que mães biológicas e adotantes tenham o mesmo prazo de licença remunerada, garantindo tratamento igualitário no trabalho.

## Pontos principais

- Alexandre de Moraes votou pela equiparação dos prazos de licença para mães biológicas e adotantes.
- A proposta prevê 120 dias de licença remunerada, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias.
- A ação foi movida pela Procuradoria-Geral da República em 2023 para questionar disparidades entre regimes de contratação.
- Os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia já manifestaram apoio ao voto do relator.

O ministro Alexandre de Moraes, relator de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da equiparação dos prazos de licença-maternidade e licença-adotante. A medida busca assegurar que mães biológicas e adotantes recebam o mesmo tratamento jurídico, garantindo o direito a 120 dias de licença remunerada, com a possibilidade de extensão por mais 60 dias, independentemente do tipo de vínculo trabalhista ou regime de contratação.

A iniciativa, protocolada pela Procuradoria-Geral da República em outubro de 2023, visa eliminar distinções que, segundo o relator, ferem o princípio da igualdade. O julgamento, que conta com o apoio dos ministros Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, foi temporariamente suspenso. A decisão final do STF terá impacto direto na legislação trabalhista brasileira, consolidando a proteção à maternidade e ao processo de adoção no país.

## Fontes

- [Moraes vota para igualar tempo de licenças-maternidade e adotante](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-09/moraes-vota-para-igualar-tempo-de-licencas-maternidade-e-adotante) — Agência Brasil (2026-09-16)

## Tópicos relacionados

- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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