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title: "CVM deve receber R$ 565 milhões para modernização de processos"
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published: 2026-09-17T02:31:14.758869+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# CVM deve receber R$ 565 milhões para modernização de processos

A CVM receberá R$ 565 milhões após parecer da AGU, viabilizando o cumprimento de decisão do STF sobre taxas de fiscalização.

## Pontos principais

- A autarquia receberá R$ 565 milhões para investir em estrutura e modernização.
- O repasse cumpre a decisão do STF na ADI 7.791, que destina 70% das taxas de fiscalização à CVM.
- A Advocacia-Geral da União emitiu parecer favorável à liberação dos valores.
- O TCU supervisionará a governança e o controle da aplicação dos novos recursos.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está próxima de receber um aporte de R$ 565 milhões destinado à modernização de seus processos internos e de sua infraestrutura tecnológica. O repasse é resultado direto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 7.791, que estabeleceu que a União deve destinar à autarquia 70% dos valores arrecadados por meio de taxas de fiscalização. A viabilização financeira foi consolidada após a emissão de um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhado aos ministérios da Fazenda e da Gestão e Inovação.

A injeção de capital é considerada fundamental para a atualização operacional do órgão regulador do mercado de capitais brasileiro. Para garantir a transparência e a eficiência no uso do montante, o Tribunal de Contas da União (TCU) já iniciou o trabalho de orientação junto à CVM, estabelecendo mecanismos rigorosos de controle e governança. A expectativa é que os investimentos permitam uma atuação mais ágil da autarquia na fiscalização e no desenvolvimento do mercado financeiro nacional.

## Fontes

- [CVM espera R$ 565 milhões para destravar modernização de processos da reguladora](https://timesbrasil.com.br/brasil/cvm-espera-r-565-milhoes-para-destravar-modernizacao/) — Times Brasil (2026-09-17)

## Tópicos relacionados

- [CVM - Comissão de Valores Mobiliários](https://dailyjournal.news/topics/cvm-comissao-de-valores-mobiliarios)

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