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title: "Congresso renova concessões e permissões de rádio em diversos estados"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-17/congresso-renova-permissao-de-radio-fm-em-marialva-parana
published: 2026-09-17T14:08:54.213682+00:00
updated: 2026-09-17T14:10:12.432+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso renova concessões e permissões de rádio em diversos estados

O Congresso Nacional aprovou a renovação de outorgas de radiodifusão para 15 emissoras e associações comunitárias em diversas regiões do país.

## Pontos principais

- Renovação de permissões de rádio FM por 10 anos para emissoras no Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais e Pará.
- Autorização para funcionamento de serviços de radiodifusão comunitária em Campo Magro (PR) e Maraial (PE).
- Ratificação de portarias emitidas anteriormente pelo Ministério das Comunicações.
- As outorgas não conferem direito de exclusividade às empresas ou associações beneficiadas.
- Em Marialva (PR), o Decreto Legislativo nº 430/2026 aprova a Portaria nº 12.642/2024, que renova a permissão da Rádio Cultura Ltda. (antes Rádio Cultura de Maringá Ltda.) para operar em FM no município.
- Renovações incluem adaptações de outorgas de onda média para frequência modulada em alguns casos.
- A renovação da Rádio Cultura em Marialva vale por 10 anos a partir de 29 de setembro de 2018, data retroativa a quase seis anos antes da própria portaria.
- Medidas abrangem municípios como Curitiba, Rio do Sul, Jacarezinho, Uruará e Muzambinho.
- Decisões legislativas formalizam a continuidade dos serviços de radiodifusão sonora.

O Congresso Nacional aprovou uma série de decretos legislativos que autorizam a renovação de concessões e permissões para a exploração de serviços de radiodifusão em diversos municípios brasileiros. As medidas contemplam emissoras de rádio FM e associações comunitárias, garantindo a continuidade das operações por um período de dez anos.

As renovações ratificam portarias emitidas pelo Ministério das Comunicações, abrangendo estados como Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais, Pará e Pernambuco. Em Marialva (PR), o Decreto Legislativo nº 430, de 2026, aprova a Portaria nº 12.642, de 19 de março de 2024, que renova por dez anos, a partir de 29 de setembro de 2018, a permissão da emissora hoje chamada Rádio Cultura Ltda., antes Rádio Cultura de Maringá Ltda. Também estão entre as beneficiadas a Fundação Nossa Senhora do Rocio, em Curitiba, e entidades comunitárias locais.

De acordo com os textos aprovados, as autorizações não conferem direito de exclusividade às entidades. Em casos específicos, as renovações incluem a adaptação de serviços anteriormente operados em onda média para a frequência modulada.

Os prazos de vigência das renovações variam conforme a situação de cada emissora, com algumas datas de início retroativas a anos anteriores, como no caso de Marialva. As decisões entram em vigor imediatamente após a publicação oficial dos decretos.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 407, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-17/3230262) (2026-09-17)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 427, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-17/3230243) (2026-09-17)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 428, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-17/3230242) (2026-09-17)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 438, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-17/3230279) (2026-09-17)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 402, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-17/3230268) (2026-09-17)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 412, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-17/3230257) (2026-09-17)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 409, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-17/3230260) (2026-09-17)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 405, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-17/3230265) (2026-09-17)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 430, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-17/3230241) (2026-09-17)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 435, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-17/3230247) (2026-09-17)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 413, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-17/3230256) (2026-09-17)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 434, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-17/3230248) (2026-09-17)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 399, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-17/3230263) (2026-09-17)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 431, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-17/3230251) (2026-09-17)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 410, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-17/3230259) (2026-09-17)

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