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title: "Congresso renova permissão de rádio em Treze de Maio"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-17/congresso-renova-permissao-de-radio-em-treze-de-maio
published: 2026-09-17T14:15:18.882397+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Congresso renova permissão de rádio em Treze de Maio

O Congresso Nacional aprovou a renovação da concessão de radiodifusão FM para a Sociedade Rádio Treze de Maio, em Santa Catarina, por dez anos.

## Pontos principais

- A renovação da permissão para a Sociedade Rádio Treze de Maio Ltda. tem validade de 10 anos.
- O prazo de vigência da concessão retroage a 19 de julho de 2015.
- A exploração do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada não possui direito de exclusividade.
- A medida ratifica a Portaria nº 3.126 de 2018 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

O Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 421 de 2026, que renova a permissão para a Sociedade Rádio Treze de Maio Ltda. operar em frequência modulada no município catarinense de Treze de Maio. A concessão, que não confere direito de exclusividade, possui validade de dez anos com vigência retroativa a 19 de julho de 2015. A decisão oficializa os termos estabelecidos anteriormente pela Portaria nº 3.126 de 2018 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 421, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-17/3230392) (2026-09-17)

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