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title: "Congresso renova permissão de rádio em São Pedro da Aldeia"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-17/congresso-renova-permissao-de-radio-em-sao-pedro-da-aldeia
published: 2026-09-17T14:15:26.225557+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Congresso renova permissão de rádio em São Pedro da Aldeia

O Congresso Nacional aprovou a renovação da outorga da Rádio Sudoeste FM, válida por 10 anos com efeito retroativo a 2018.

## Pontos principais

- A renovação da permissão para a Rádio Sudoeste FM Ltda. tem validade de 10 anos.
- O prazo de vigência da autorização retroage a 22 de setembro de 2018.
- A medida ratifica a Portaria nº 11.360 de 2023, do Ministério das Comunicações.
- A exploração do serviço de radiodifusão não confere direito de exclusividade à emissora.

O Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 418, que renova a permissão da Rádio Sudoeste FM Ltda. para explorar serviços de radiodifusão em São Pedro da Aldeia, no Rio de Janeiro. A autorização possui validade de 10 anos e retroage a 22 de setembro de 2018, ratificando a Portaria nº 11.360 de 2023. O texto reforça que a concessão não garante direito de exclusividade à emissora.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 418, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-17/3230375) (2026-09-17)

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