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title: "Congresso renova permissão de rádio em Dionísio, Minas Gerais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-17/congresso-renova-permissao-de-radio-em-dionisio-minas-gerais
published: 2026-09-17T14:15:35.172312+00:00
updated: 2026-09-17T14:15:35.172312+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso renova permissão de rádio em Dionísio, Minas Gerais

O Congresso Nacional aprovou a renovação da outorga da Rádio Tropical de Dionísio Ltda. por um período de 10 anos.

## Pontos principais

- A renovação da permissão para a Rádio Tropical de Dionísio Ltda. tem validade de 10 anos.
- O prazo da autorização retroage a 9 de agosto de 2018.
- A exploração do serviço de radiodifusão em frequência modulada não possui direito de exclusividade.
- A decisão ratifica a Portaria nº 3.877, de 2021, do Ministério das Comunicações.

O Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 415, que renova a permissão da Rádio Tropical de Dionísio Ltda. para explorar serviços de radiodifusão em frequência modulada no município mineiro de Dionísio. A autorização, que não confere direito de exclusividade, tem validade de 10 anos com início em 9 de agosto de 2018. O ato legislativo ratifica a decisão previamente estabelecida pela Portaria nº 3.877, de 11 de novembro de 2021, do Ministério das Comunicações.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 415, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-17/3230254) (2026-09-17)

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