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title: "Congresso renova autorização de rádio comunitária em Santa Bárbara d'Oeste"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-17/congresso-renova-autorizacao-de-radio-comunitaria-em-santa-barbara-doeste
published: 2026-09-17T14:15:36.228907+00:00
updated: 2026-09-17T14:15:36.228907+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso renova autorização de rádio comunitária em Santa Bárbara d'Oeste

O Congresso Nacional aprovou a renovação por 10 anos da licença da Associação Comunitária Anunciação para operar radiodifusão em São Paulo.

## Pontos principais

- A renovação da autorização tem validade de 10 anos.
- O prazo de vigência conta a partir de 13 de agosto de 2014.
- O serviço deve ser executado sem direito de exclusividade.
- A medida ratifica a autorização da Portaria nº 7.233 de 2018.

O Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 400 de 2026, que renova a autorização da Associação Comunitária Anunciação de Santa Bárbara d'Oeste para operar serviços de radiodifusão comunitária. A renovação possui validade de 10 anos, com vigência retroativa a 13 de agosto de 2014. A medida ratifica a autorização original da Portaria nº 7.233 de 2018 e estabelece que o serviço deve ser executado sem direito de exclusividade.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 400, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-17/3230252) (2026-09-17)

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