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title: "Congresso renova autorização de rádio comunitária em Matupá"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-17/congresso-renova-autorizacao-de-radio-comunitaria-em-matupa
published: 2026-09-17T14:15:34.236494+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Congresso renova autorização de rádio comunitária em Matupá

O Congresso Nacional aprovou a renovação da licença da Associação Comunitária Integrada de Radiodifusão FM de Matupá por dez anos.

## Pontos principais

- A renovação da autorização para a rádio em Matupá, Mato Grosso, tem validade de 10 anos.
- O período de vigência da concessão retroage a 6 de janeiro de 2020.
- A autorização foi concedida sem direito de exclusividade para a entidade.
- A medida ratifica a Portaria nº 12.095, de 1º de fevereiro de 2024, do Ministério das Comunicações.

O Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 414, que renova por dez anos a autorização da Associação Comunitária Integrada de Radiodifusão FM de Matupá, em Mato Grosso. A medida, que não confere direito de exclusividade à entidade, tem vigência retroativa a partir de 6 de janeiro de 2020. A decisão formaliza a ratificação da Portaria nº 12.095, emitida pelo Ministério das Comunicações em fevereiro de 2024.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 414, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-17/3230255) (2026-09-17)

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