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title: "Congresso renova autorização de rádio comunitária em Lucrécia"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-17/congresso-renova-autorizacao-de-radio-comunitaria-em-lucrecia
published: 2026-09-17T14:15:31.725363+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Congresso renova autorização de rádio comunitária em Lucrécia

O Congresso Nacional aprovou a renovação por dez anos da concessão de serviço de radiodifusão comunitária para a associação local de Lucrécia, RN.

## Pontos principais

- A renovação da autorização é válida por um período de dez anos.
- O prazo de vigência conta a partir de 18 de novembro de 2012.
- A concessão não confere direito de exclusividade à entidade.
- A medida ratifica a Portaria nº 79, de 1º de fevereiro de 2016, do Ministério das Comunicações.

O Congresso Nacional renovou por dez anos a autorização para a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Lucrécia operar serviço de radiodifusão comunitária no Rio Grande do Norte. A medida, que ratifica a Portaria nº 79 de 2016 do Ministério das Comunicações, conta o período de validade a partir de 18 de novembro de 2012. A concessão foi outorgada sem direito de exclusividade para a entidade.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 401, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-17/3230269) (2026-09-17)

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