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title: "Congresso renova autorização de rádio comunitária em Lagoa Nova"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-17/congresso-renova-autorizacao-de-radio-comunitaria-em-lagoa-nova
published: 2026-09-17T14:15:26.175869+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso renova autorização de rádio comunitária em Lagoa Nova

O Congresso Nacional aprovou a renovação da autorização para a ADESCOL operar serviço de radiodifusão comunitária no Rio Grande do Norte.

## Pontos principais

- A renovação da autorização para a ADESCOL tem validade de 10 anos.
- O prazo de vigência da renovação conta a partir de 18 de maio de 2016.
- A concessão do serviço de radiodifusão comunitária não confere direito de exclusividade.
- A medida ratifica a Portaria nº 6.039 de 2018 do antigo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

O Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 442 de 2026, que renova a autorização da Associação de Desenvolvimento Comunitário Lagoanovense (ADESCOL) para operar radiodifusão comunitária em Lagoa Nova, Rio Grande do Norte. A renovação possui validade de 10 anos, com vigência retroativa a 18 de maio de 2016, e não concede exclusividade. A decisão ratifica a Portaria nº 6.039 de 2018, emitida pelo antigo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 442, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-17/3230294) (2026-09-17)

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