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title: "Congresso renova autorização de rádio comunitária em Itatiaia"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-17/congresso-renova-autorizacao-de-radio-comunitaria-em-itatiaia
published: 2026-09-17T14:15:22.68375+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso renova autorização de rádio comunitária em Itatiaia

O Congresso Nacional prorrogou por dez anos a operação da Organização Fraterna para Promoção Humana em Itatiaia, no Rio de Janeiro.

## Pontos principais

- A renovação da autorização para o serviço de radiodifusão comunitária tem validade de 10 anos.
- O prazo de vigência da medida retroage a 8 de outubro de 2019.
- A concessão é feita sem direito de exclusividade para a entidade.
- O decreto legislativo ratifica uma decisão prévia do Ministério das Comunicações.

O Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 417, que renova por dez anos a autorização da Organização Fraterna para Promoção Humana para operar serviço de radiodifusão comunitária em Itatiaia, no Rio de Janeiro. A medida, que não concede exclusividade, retroage a vigência para 8 de outubro de 2019. O texto ratifica uma decisão anteriormente estabelecida pelo Ministério das Comunicações.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 417, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-17/3230376) (2026-09-17)

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