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title: "Congresso renova autorização de rádio comunitária em Ferreiros"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-17/congresso-renova-autorizacao-de-radio-comunitaria-em-ferreiros
published: 2026-09-17T14:15:37.132752+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Congresso renova autorização de rádio comunitária em Ferreiros

O Congresso Nacional aprovou a renovação por dez anos da licença de radiodifusão comunitária para uma associação no município de Ferreiros, em Pernambuco.

## Pontos principais

- A renovação da autorização é válida por 10 anos.
- O prazo de vigência retroage a 14 de dezembro de 2021.
- A concessão não confere direito de exclusividade à entidade.
- A medida ratifica a Portaria nº 9.720 de 2023 do Ministério das Comunicações.

O Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 432, que renova a autorização da Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ferreiros para operar serviços de radiodifusão comunitária em Pernambuco. A medida, que possui validade de dez anos, retroage a 14 de dezembro de 2021 e ratifica a Portaria nº 9.720 do Ministério das Comunicações. A autorização foi concedida sem direito de exclusividade para a entidade.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 432, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-17/3230250) (2026-09-17)

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