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title: "Congresso renova autorização de rádio comunitária em Felipe Guerra"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-17/congresso-renova-autorizacao-de-radio-comunitaria-em-felipe-guerra
published: 2026-09-17T14:15:33.314128+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso renova autorização de rádio comunitária em Felipe Guerra

O Congresso Nacional aprovou a renovação da concessão de radiodifusão para o Centro Social Comunitário Joel Canela de Oliveira por 10 anos.

## Pontos principais

- A autorização para o serviço de radiodifusão comunitária foi renovada por um período de 10 anos.
- A renovação possui efeitos retroativos a partir de 18 de junho de 2018.
- O serviço deve ser executado sem direito de exclusividade pela entidade beneficiada.
- A medida ratifica a autorização concedida pela Portaria nº 7.083 de 2022 do Ministério das Comunicações.

O Congresso Nacional aprovou a renovação da autorização para o Centro Social Comunitário Joel Canela de Oliveira operar serviço de radiodifusão comunitária em Felipe Guerra, no Rio Grande do Norte. A medida estende a concessão por 10 anos, com efeitos retroativos a 18 de junho de 2018. O serviço será executado sem exclusividade, conforme ratificação da Portaria nº 7.083 de 2022 do Ministério das Comunicações.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 411, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-17/3230258) (2026-09-17)

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