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title: "Congresso renova autorização de rádio comunitária em Dom Silvério"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-17/congresso-renova-autorizacao-de-radio-comunitaria-em-dom-silverio
published: 2026-09-17T14:15:29.077641+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Congresso renova autorização de rádio comunitária em Dom Silvério

O Congresso Nacional aprovou a renovação da autorização para a operação de serviços de rádio comunitária no município mineiro de Dom Silvério.

## Pontos principais

- A renovação da autorização possui validade de 10 anos.
- O prazo da concessão retroage a 11 de setembro de 2011.
- A autorização foi concedida sem direito de exclusividade.
- A medida ratifica a Portaria nº 4.375 de 2015 do Ministério das Comunicações.

O Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 393, de 2026, que renova a autorização para a Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Dom Silvério operar no município mineiro. A medida, que ratifica a Portaria nº 4.375 de 2015, concede validade de 10 anos ao serviço, com prazo retroativo a 11 de setembro de 2011. A autorização para a radiodifusão comunitária é realizada sem direito de exclusividade.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 393, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-17/3230275) (2026-09-17)

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