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title: "Congresso autoriza rádio educativa da UFGD em Dourados"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-17/congresso-autoriza-radio-educativa-da-ufgd-em-dourados
published: 2026-09-17T14:09:09.432429+00:00
updated: 2026-09-17T14:09:11.55689+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso autoriza rádio educativa da UFGD em Dourados

O Congresso Nacional aprovou a permissão para a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados operar uma rádio FM com fins educativos.

## Pontos principais

- A outorga para a rádio da UFGD tem validade de 10 anos.
- O serviço é destinado exclusivamente para fins educativos.
- A exploração não confere direito de exclusividade à instituição.
- A autorização foi ratificada pelo Decreto Legislativo nº 403 de 2026.

O Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 403 de 2026, que autoriza a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados a operar uma estação de rádio educativa em frequência modulada no município de Dourados, Mato Grosso do Sul. A permissão, originalmente concedida pelo Ministério das Comunicações em 2023, possui validade de 10 anos.

A exploração do serviço de radiodifusão é restrita a finalidades educativas e não garante direito de exclusividade à instituição. A medida formaliza a operação da emissora no âmbito federal, reforçando o compromisso da universidade com a extensão universitária e a comunicação pública na região.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 408, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-17/3230261) (2026-09-17)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 403, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-17/3230267) (2026-09-17)

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