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title: "Congresso autoriza rádio comunitária em Sobral, no Ceará"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-17/congresso-autoriza-radio-comunitaria-em-sobral-no-ceara
published: 2026-09-17T14:15:26.396236+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso autoriza rádio comunitária em Sobral, no Ceará

O Legislativo aprovou a operação de rádio comunitária pelo Instituto de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário de Taperuaba por dez anos.

## Pontos principais

- O Congresso Nacional autorizou o Instituto de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário de Taperuaba a operar serviço de rádio comunitária.
- A concessão tem validade de 10 anos e não confere direito de exclusividade à entidade.
- O decreto ratifica a Portaria nº 6.749, de 2019, do antigo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
- A medida entra em vigor imediatamente após a sua publicação oficial.

O Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 443, que autoriza o Instituto de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário de Taperuaba a executar serviço de rádio comunitária em Sobral, no Ceará. A permissão tem validade de dez anos e não garante exclusividade na prestação do serviço. O texto ratifica a Portaria nº 6.749, de 2019, e entra em vigor imediatamente após a sua publicação oficial.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 443, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-17/3230293) (2026-09-17)

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