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title: "Congresso autoriza rádio comunitária em Olinda"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-17/congresso-autoriza-radio-comunitaria-em-olinda
published: 2026-09-17T14:15:29.647071+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso autoriza rádio comunitária em Olinda

O Congresso Nacional aprovou a operação de serviço de radiodifusão comunitária pela Associação Comunitária de Rio Doce, em Pernambuco.

## Pontos principais

- A autorização tem validade de 10 anos.
- O serviço será executado sem direito de exclusividade.
- A medida ratifica a Portaria nº 6.017 de 2017 do antigo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
- A decisão entra em vigor imediatamente após a publicação.

O Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 398 de 2026, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Meio Ambiente do Bairro de Rio Doce a operar serviço de radiodifusão comunitária em Olinda, Pernambuco. A permissão, que ratifica ato de 2017, possui validade de 10 anos e não concede direito de exclusividade à entidade. A medida entra em vigor imediatamente a partir da data de sua publicação oficial.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 398, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-17/3230270) (2026-09-17)

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