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title: "Congresso autoriza rádio comunitária em Feira de Santana"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-17/congresso-autoriza-radio-comunitaria-em-feira-de-santana
published: 2026-09-17T14:09:15.308935+00:00
updated: 2026-09-17T14:10:14.32+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso autoriza rádio comunitária em Feira de Santana

Associação Líder de Ação Social recebe permissão para operar serviço de radiodifusão comunitária em Feira de Santana, na Bahia, por 10 anos.

## Pontos principais

- Autorização concedida à Associação Líder de Ação Social tem validade de 10 anos.
- Medida ratifica permissão originalmente emitida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em 2018.
- Serviço de radiodifusão comunitária não confere direito de exclusividade à entidade.
- Atuação da emissora será restrita ao município de Feira de Santana, na Bahia.

O Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 397, de 2026, que autoriza a Associação Líder de Ação Social a executar o serviço de radiodifusão comunitária em Feira de Santana, na Bahia. A medida formaliza a permissão que já havia sido concedida anteriormente por meio de portaria ministerial em 2018.

A autorização possui validade de 10 anos e não garante direito de exclusividade à entidade beneficiada. O ato legislativo assegura a continuidade operacional da associação no município baiano conforme os termos estabelecidos.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 397, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-17/3230271) (2026-09-17)
- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 396, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-17/3230272) (2026-09-17)

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