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title: "Congresso autoriza rádio comunitária em Boa Vista do Gurupi"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-17/congresso-autoriza-radio-comunitaria-em-boa-vista-do-gurupi
published: 2026-09-17T14:15:31.921736+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso autoriza rádio comunitária em Boa Vista do Gurupi

O Congresso Nacional aprovou a operação de serviço de radiodifusão comunitária para a Associação Comunitária Liberdade do Gurupi, no Maranhão.

## Pontos principais

- A autorização tem validade de 10 anos e não confere direito de exclusividade.
- O decreto ratifica a Portaria nº 8.450 de 2023, do Ministério das Comunicações.
- A medida entra em vigor imediatamente após a sua publicação oficial.

O Congresso Nacional autorizou a Associação Comunitária Liberdade do Gurupi a operar um serviço de radiodifusão comunitária no município de Boa Vista do Gurupi, no Maranhão. A concessão, que ratifica a Portaria nº 8.450 de 2023 do Ministério das Comunicações, possui validade de 10 anos e não garante direito de exclusividade. O decreto legislativo entra em vigor imediatamente após a sua publicação oficial.

## Fontes

- [DECRETO LEGISLATIVO Nº 404, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-17/3230266) (2026-09-17)

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