---
title: "CCJ da Câmara aprova 15 minutos de tolerância gratuita na Zona Azul"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-17/ccj-da-camara-aprova-15-minutos-de-tolerancia-gratuita-na-zona-azul
published: 2026-09-17T11:31:28.210358+00:00
updated: 2026-09-17T11:31:28.210358+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# CCJ da Câmara aprova 15 minutos de tolerância gratuita na Zona Azul

Projeto de lei propõe padronizar 15 minutos de gratuidade em vagas de estacionamento rotativo em todo o território nacional.

## Pontos principais

- A medida altera o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer uma regra única de tolerância.
- O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
- A proposta segue para o Senado Federal caso não haja recurso para votação em plenário.
- Atualmente, as regras de estacionamento rotativo variam conforme a legislação de cada município.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.884/2019, que estabelece um período de tolerância de 15 minutos de estacionamento gratuito em vagas de Zona Azul em todo o Brasil. A iniciativa busca alterar o Código de Trânsito Brasileiro para padronizar as regras de uso do sistema rotativo, que hoje variam significativamente entre os municípios brasileiros.

Como a proposta tramita em caráter conclusivo, o texto pode seguir diretamente para o Senado Federal, desde que não haja recurso para votação no plenário da Câmara. Caso a medida seja aprovada e sancionada, as prefeituras deverão realizar adaptações em seus sistemas de controle e fiscalização para monitorar o tempo de ocupação das vagas e garantir o cumprimento da nova norma nacional.

## Fontes

- [Projeto de lei quer criar período grátis para vagas da Zona Azul no Brasil inteiro](https://canaltech.com.br/carros/projeto-de-lei-preve-periodo-gratis-na-zona-azul-no-brasil-inteiro/) (2026-09-17)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-09-17/ccj-da-camara-aprova-15-minutos-de-tolerancia-gratuita-na-zona-azul