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title: "STF retoma julgamento sobre imunidade de ITBI em capital social"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-16/stf-retoma-julgamento-sobre-imunidade-de-itbi-em-capital-social
published: 2026-09-16T20:15:26.369711+00:00
updated: 2026-09-16T20:15:26.369711+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF retoma julgamento sobre imunidade de ITBI em capital social

Supremo Tribunal Federal discute se empresas imobiliárias têm direito à isenção de ITBI na integralização de capital com imóveis.

## Pontos principais

- O julgamento ocorre no âmbito do Recurso Extraordinário 1.495.108, com repercussão geral.
- A decisão final definirá se a imunidade tributária se aplica a empresas com atividade imobiliária.
- O placar no plenário virtual estava em 4 a 1 favorável aos contribuintes antes do destaque.
- O ministro Flávio Dino solicitou o destaque, levando o caso para o plenário físico.

O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento presencial para definir se empresas do setor imobiliário possuem imunidade tributária de ITBI ao integralizar capital social com imóveis. O caso, que tramita sob regime de repercussão geral, terá efeito vinculante para todos os tribunais do país, impactando diretamente o planejamento tributário de companhias que operam com compra, venda ou locação de bens.

O relator, ministro Edson Fachin, sustenta que a imunidade constitucional não deve ser restringida pela atividade predominante da empresa. Em contrapartida, o ministro Gilmar Mendes defende a incidência do imposto para empresas cujo objeto social seja a exploração do mercado imobiliário. O processo havia avançado no plenário virtual com vantagem para os contribuintes, mas o pedido de destaque do ministro Flávio Dino reiniciou a discussão no plenário físico.

## Fontes

- [STF retoma julgamento sobre isenção de imposto de transmissão de bens para imóveis usados no capital de empresas](https://timesbrasil.com.br/brasil/stf-retoma-julgamento-sobre-isencao-de-imposto-de-transmissao-de-bens-para-imoveis-usados-no-capital-de-empresas/) — Times Brasil (2026-09-16)

## Tópicos relacionados

- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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