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title: "Projeto estende isenção de taxas federais a institutos estaduais de pesquisa"
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published: 2026-09-16T21:15:20.548829+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto estende isenção de taxas federais a institutos estaduais de pesquisa

Proposta na Câmara busca igualar institutos estaduais de pesquisa agropecuária à Embrapa na isenção de taxas para registro de patentes e produtos.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 3336/26 propõe isentar organizações estaduais de pesquisa agropecuária (Oepas) de taxas federais.
- A medida abrange registros junto ao INPI, SNPC, Anvisa e Ibama.
- O benefício busca equiparar as Oepas à Embrapa, que já possui a isenção garantida por lei.
- O deputado Arnaldo Jardim, autor do projeto, argumenta que a proposta reduz custos e fortalece a pesquisa pública.
- A matéria tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Finanças e Constituição e Justiça.

O Projeto de Lei 3336/26, apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim, propõe estender às organizações estaduais de pesquisa agropecuária (Oepas) a isenção de taxas federais para o registro de patentes e novos produtos. Atualmente, esse benefício é concedido exclusivamente à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), criando uma disparidade de custos no sistema público de inovação tecnológica do país. A proposta visa abranger solicitações feitas a órgãos como o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), a Anvisa e o Ibama.

De acordo com o autor, a medida é fundamental para reduzir os custos transacionais enfrentados pelos institutos estaduais, permitindo que mais recursos sejam direcionados ao desenvolvimento científico. Ao fortalecer essas instituições, o projeto busca integrar melhor o sistema nacional de pesquisa agropecuária. A proposta seguirá para análise das comissões de Agricultura, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, onde tramitará em caráter conclusivo.

## Fontes

- [Projeto estende a institutos estaduais de pesquisa agropecuária a isenção de taxas já concedida à Embrapa](https://www.camara.leg.br/noticias/1304996-projeto-estende-a-institutos-estaduais-de-pesquisa-agropecuaria-a-isencao-de-taxas-ja-concedida-a-embrapa) (2026-09-16)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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