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title: "Projeto de lei quer proibir uso de verba federal em hotéis de luxo"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-16/projeto-de-lei-quer-proibir-uso-de-verba-federal-em-hoteis-de-luxo
published: 2026-09-16T19:45:20.144651+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei quer proibir uso de verba federal em hotéis de luxo

Proposta na Câmara limita gastos com hospedagem de autoridades ao valor das diárias pagas a servidores federais para evitar excessos.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 1915/26 veda o uso de recursos da União para estadias em hotéis de luxo.
- A norma define como luxo estabelecimentos quatro estrelas ou com diárias 50% acima da média regional.
- O texto proíbe o fracionamento de despesas para burlar a limitação de gastos.
- A proposta tramita nas comissões de Administração e de Constituição e Justiça da Câmara.

O Projeto de Lei 1915/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, busca estabelecer um teto para os gastos com hospedagem de autoridades e agentes públicos federais. A medida determina que o custo das estadias não poderá exceder o valor máximo das diárias já praticado para os servidores públicos, visando maior controle sobre o uso de recursos da União.

Para garantir a eficácia da regra, o texto classifica como hotéis de luxo aqueles com quatro estrelas ou mais, além de unidades cujas diárias superem em 50% a média de estabelecimentos intermediários na região. A proposta também veda expressamente o fracionamento de despesas para contornar a legislação. O projeto ainda passará pelas comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.

## Fontes

- [Projeto proíbe uso de recursos da União para hospedagem de luxo de autoridades](https://www.camara.leg.br/noticias/1303514-projeto-proibe-uso-de-recursos-da-uniao-para-hospedagem-de-luxo-de-autoridades) (2026-09-16)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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