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title: "Projeto de lei propõe penas mais rigorosas para crimes cometidos com drones"
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published: 2026-09-16T19:32:08.467271+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe penas mais rigorosas para crimes cometidos com drones

Proposta na Câmara dos Deputados visa endurecer punições para lesão corporal e homicídio causados por drones ou veículos aéreos não tripulados.

## Pontos principais

- O PL 2798/26 aumenta penas para crimes cometidos com drones ou Vants.
- Operação de drones em desacordo com normas de segurança sobre aglomerações passa a ser crime.
- Homicídios causados por drones terão pena aumentada em um terço.
- Drones modificados para disparar projéteis ou lançar explosivos serão equiparados a armas de uso restrito.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2798/26, que estabelece diretrizes mais severas para o uso criminoso de drones e veículos aéreos não tripulados (Vants). A proposta tipifica como crime a operação desses equipamentos em desacordo com as normas de segurança aérea, especialmente quando sobrevoam pessoas ou aglomerações, visando coibir o uso indevido da tecnologia em áreas urbanas.

Além de aumentar em um terço a pena para casos de homicídio, o texto equipara drones modificados para disparar projéteis ou lançar explosivos ao porte de arma de fogo de uso restrito. O projeto ainda deve passar pelas comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no Plenário, refletindo uma preocupação crescente com a segurança pública diante da popularização desses dispositivos.

## Fontes

- [Projeto aumenta pena para lesão corporal e homicídio causados por drones](https://www.camara.leg.br/noticias/1304705-projeto-aumenta-pena-para-lesao-corporal-e-homicidio-causados-por-drones) (2026-09-16)

## Tópicos relacionados

- [Kim Kataguiri](https://dailyjournal.news/topics/kim-kataguiri)
- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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