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title: "Plataformas de apostas devem recolher contribuição para o INSS"
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published: 2026-09-16T13:32:17.565551+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Plataformas de apostas devem recolher contribuição para o INSS

Empresas de apostas de quota fixa no Brasil são obrigadas a destinar parte de sua arrecadação para a Seguridade Social e o INSS.

## Pontos principais

- Plataformas de apostas esportivas e cassinos online estão sujeitas a encargos sociais.
- A legislação exige o repasse de parte da receita bruta para a Seguridade Social.
- A medida visa garantir a contribuição dessas empresas para o financiamento do INSS.

As plataformas de apostas de quota fixa, amplamente conhecidas como bets, possuem a obrigação legal de realizar o recolhimento de contribuições sociais no Brasil. A norma determina que essas empresas destinem uma parcela de sua arrecadação para o financiamento da Seguridade Social, o que inclui o repasse de valores ao INSS.

Essa exigência busca regularizar a participação do setor de apostas esportivas e jogos de cassino online no sistema previdenciário nacional. A medida é fundamental para assegurar que a exploração dessas atividades econômicas contribua efetivamente para a manutenção dos benefícios sociais e previdenciários do país, alinhando o setor às obrigações fiscais impostas a outras modalidades de negócio.

## Fontes

- [Como as bets driblam o INSS?](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/romulo-saraiva/2026/09/como-as-bets-driblam-o-inss.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-09-16)

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