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title: "Lula sanciona marco legal dos minerais críticos e terras raras"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-16/lula-sanciona-marco-legal-dos-minerais-criticos-e-terras-raras
published: 2026-09-16T22:45:20.137331+00:00
updated: 2026-09-16T23:15:26.894463+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Lula sanciona marco legal dos minerais críticos e terras raras

Nova lei cria política nacional para minerais críticos, estabelecendo fundo de R$ 7 bilhões, conselho estratégico e incentivos fiscais para o setor.

## Pontos principais

- A lei institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos para fomentar o refino e a transformação industrial no país.
- Criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte total de R$ 7 bilhões para incentivar o setor.
- Instituição do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce) vinculado à Presidência.
- Investimento no Serviço Geológico do Brasil saltará de R$ 8 milhões em 2026 para R$ 300 milhões em 2027.
- Criação do certificado de mineral de baixo carbono para alinhar a produção nacional a padrões globais de sustentabilidade.
- Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos (PFMCE) destinará R$ 1 bilhão por ano em créditos fiscais entre 2030 e 2034.
- Empresas do setor deverão aplicar percentuais crescentes de sua receita operacional bruta em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, projeto de lei relatado pelo senador Eduardo Braga. A nova legislação estabelece diretrizes para o mapeamento, pesquisa e beneficiamento de recursos essenciais para tecnologias de ponta, restringindo a exportação de matéria-prima bruta para incentivar a agregação de valor local e a industrialização nacional.

Para viabilizar o setor, a lei cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte de até R$ 5 bilhões, além de instituir o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos (PFMCE), que prevê R$ 1 bilhão anual em créditos fiscais entre 2030 e 2034. A norma também estabelece que empresas do setor deverão investir percentuais crescentes de sua receita bruta em pesquisa e desenvolvimento, enquanto o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos (Cimce) coordenará as ações estratégicas do governo.

Além dos incentivos financeiros, o Serviço Geológico do Brasil terá um aumento expressivo de orçamento, saltando para R$ 300 milhões em 2027 para ampliar o conhecimento geológico do país. A legislação também institui o certificado de mineral de baixo carbono, visando alinhar a produção brasileira aos padrões globais de sustentabilidade e fortalecer a competitividade do Brasil na transição energética mundial.

## Fontes

- [@LulaOficial: Há decisões que dizem muito sobre o lugar que um país pretende ocupar no mundo. Hoje sancionamos a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.](https://x.com/LulaOficial/status/2100355580443705470) (2026-09-16)
- [Nova lei cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos](https://www.camara.leg.br/noticias/1305164-nova-lei-cria-a-politica-nacional-de-minerais-criticos-e-estrategicos) (2026-09-16)
- [@EduardoBraga_AM: O presidente @LulaOficial sancionou o projeto que relatei no Senado e criou o marco legal dos Minerais Críticos e das Terras Raras. Um passo gigante pra nossa soberania, gerando em…](https://x.com/EduardoBraga_AM/status/2100345124119101793) (2026-09-16)
- [Governo federal sanciona política de minerais críticos com R$ 5 bilhões em incentivos](https://timesbrasil.com.br/brasil/governo-federal-sanciona-politica-de-minerais-criticos/) — Times Brasil (2026-09-16)

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