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title: "Lei sancionada facilita crédito para renovação de frota de motoristas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-16/lei-sancionada-facilita-credito-para-renovacao-de-frota-de-motoristas
published: 2026-09-16T15:45:20.159314+00:00
updated: 2026-09-16T15:45:20.159314+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Lei sancionada facilita crédito para renovação de frota de motoristas

Nova legislação amplia acesso a financiamento para renovação de veículos de motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e transportadores.

## Pontos principais

- A Lei 15.503 de 2026 estabelece condições especiais de crédito para renovação de frota.
- O programa contempla motoristas de aplicativo, taxistas e entregadores.
- A nova regra estende o benefício para veículos leves de transporte escolar e de cargas.
- A legislação é fruto da unificação das Medidas Provisórias 1.366/2026 e 1.359/2026.

A Lei 15.503 de 2026 foi sancionada com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para a renovação de veículos utilizados por profissionais autônomos. A medida abrange motoristas de aplicativo, taxistas e entregadores, permitindo a aquisição de carros, motos e bicicletas elétricas zero Km com condições diferenciadas de financiamento.

Além das categorias já contempladas, a nova legislação estende o alcance do programa para incluir veículos leves de transporte escolar e de cargas. A norma é resultado da unificação das Medidas Provisórias 1.366/2026 e 1.359/2026, aprovadas pelo Congresso Nacional para fomentar a modernização da frota utilizada em serviços de transporte e logística no país.

## Fontes

- [Áudio: Motoristas de aplicativo e taxistas têm crédito facilitado para veículo novo](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/motoristas-de-aplicativo-e-taxistas-tem-credito-facilitado-para-veiculo-novo) (2026-09-16)

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