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title: "Governo sanciona lei Redata com incentivos fiscais para data centers"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-16/governo-sanciona-lei-redata-para-incentivar-data-centers-no-brasil
published: 2026-09-16T12:01:58.855818+00:00
updated: 2026-09-16T14:15:32.086637+00:00
categories: ["economy", "brazil"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo sanciona lei Redata com incentivos fiscais para data centers

Lei 15.504 cria regime tributário para atrair data centers ao Brasil, estimando investimentos de até R$ 1 trilhão com contrapartidas ambientais.

## Pontos principais

- O Redata suspende impostos federais como PIS/Cofins e IPI na compra de equipamentos por até cinco anos.
- O governo projeta atrair entre R$ 500 bilhões e R$ 1 trilhão em investimentos para o setor.
- Empresas devem investir em energia renovável, eficiência hídrica e pesquisa local.
- Pelo menos 10% do processamento de dados deve ser destinado ao mercado brasileiro.
- O projeto do TikTok no Ceará, avaliado em R$ 200 bilhões, é um dos primeiros a buscar o benefício.

O presidente da República sancionou a Lei 15.504, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A medida suspende impostos federais, como PIS/Pasep, Cofins e IPI, sobre a aquisição de equipamentos por até cinco anos, visando reduzir a dependência do armazenamento de dados no exterior e sustentar a crescente demanda por infraestrutura de inteligência artificial. O governo estima que o incentivo possa atrair entre R$ 500 bilhões e R$ 1 trilhão em investimentos para o país.

Para acessar os benefícios, as empresas devem cumprir contrapartidas rigorosas, incluindo o uso de energia renovável, eficiência hídrica e a destinação de 10% da capacidade de processamento ao mercado nacional. O projeto do TikTok no Ceará, com investimento previsto de R$ 200 bilhões, já figura como um dos principais interessados, embora enfrente questionamentos de órgãos como o MPF e a DPU sobre o licenciamento ambiental. Diante da pressão sobre a rede elétrica e recursos hídricos, a Empresa de Pesquisa Energética acelerou estudos para garantir a viabilidade da expansão do setor.

## Fontes

- [Governo zera impostos de servidores para atrair R$ 1 trilhão em data centers](https://canaltech.com.br/mercado/governo-zera-impostos-de-servidores-para-atrair-r-1-trilhao-em-data-centers/) (2026-09-16)
- [Sancionada lei de incentivo para a instalação de data centers](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/09/16/sancionada-lei-de-incentivo-para-a-instalacao-de-data-centers) (2026-09-16)
- [Vídeo: Incentivo para instalação de datacenters no Brasil é sancionado](https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/09/incentivo-para-instalacao-de-datacenters-no-brasil-e-sancionado) (2026-09-16)

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