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title: "Estatuto da Cidade completa 25 anos com foco em população vulnerável"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-16/estatuto-da-cidade-completa-25-anos-com-foco-em-populacao-vulneravel
published: 2026-09-16T13:33:00.683742+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Estatuto da Cidade completa 25 anos com foco em população vulnerável

Legislação que regula o planejamento urbano no Brasil atinge 25 anos com desafios na implementação de planos diretores e habitação social.

## Pontos principais

- O Estatuto da Cidade completou 25 anos de vigência.
- A lei tornou obrigatória a criação de planos diretores pelos municípios.
- O foco atual da norma é assegurar a ocupação adequada para a população vulnerável.
- A aplicação prática do Estatuto ainda enfrenta dificuldades para garantir o planejamento urbano participativo.

O Estatuto da Cidade completou 25 anos de vigência com o desafio de garantir a função social da propriedade. A legislação estabeleceu a obrigatoriedade da criação de planos diretores, mas a aplicação prática ainda enfrenta dificuldades para atender às expectativas de planejamento urbano participativo. Atualmente, o foco da norma deve ser assegurar uma ocupação adequada para a população vulnerável.

## Fontes

- [Estatuto da Cidade, que completou 25 anos, deve ter como foco a população vulnerável](https://jornal.usp.br/atualidades/estatuto-da-cidade-que-completou-25-anos-deve-assegurar-a-boa-ocupacao-da-populacao-vulneravel/) (2026-09-16)

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