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title: "Confaz atualiza lista de empresas com benefícios fiscais no CE e PR"
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published: 2026-09-16T17:15:44.652178+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Confaz atualiza lista de empresas com benefícios fiscais no CE e PR

Ato do Confaz inclui Petrobras, 3R Potiguar e OneSubsea em regime de benefícios fiscais nos estados do Ceará e Paraná.

## Pontos principais

- A 3R Potiguar S.A foi incluída no rol de beneficiários do estado do Ceará.
- Seis unidades da Petrobras foram adicionadas à lista de credenciados no Ceará.
- A empresa OneSubsea do Brasil Ltda. foi incluída como beneficiária no Paraná.
- A atualização atende a solicitações das Secretarias de Fazenda estaduais.
- O ato entrou em vigor imediatamente após a publicação em 15 de setembro de 2026.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Ato Cotepe/ICMS nº 99, que atualiza a relação de empresas habilitadas a usufruir de benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18. A medida contempla novas inclusões nos estados do Ceará e do Paraná, formalizadas a partir de solicitações das respectivas Secretarias de Fazenda.

No Ceará, foram incluídas a 3R Potiguar S.A e seis unidades da Petrobras. Já no Paraná, a empresa OneSubsea do Brasil Ltda. passou a integrar o rol de beneficiários. O ato normativo entrou em vigor imediatamente na data de sua publicação, em 15 de setembro de 2026.

## Fontes

- [ATO COTEPE/ICMS Nº 99, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-16/3226879) (2026-09-16)

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