---
title: "Receita Federal define regras para restituição de tributos retidos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-15/receita-federal-define-regras-para-restituicao-de-tributos-retidos
published: 2026-09-15T17:15:48.120949+00:00
updated: 2026-09-15T17:15:48.120949+00:00
categories: ["economy"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Receita Federal define regras para restituição de tributos retidos

Órgão estabelece que beneficiário tem prioridade na restituição de tributos retidos indevidamente, com condições para a fonte pagadora.

## Pontos principais

- O beneficiário do pagamento detém o direito prioritário de solicitar a restituição de tributos retidos indevidamente.
- A fonte pagadora pode pleitear a restituição apenas se comprovar a devolução do valor ao beneficiário.
- É obrigatória a retificação da Dirf e da DCTF em casos de informações incorretas ou erros de preenchimento.
- A orientação segue o entendimento consolidado em consultas anteriores da Cosit.

A Receita Federal estabeleceu, por meio da Solução de Consulta nº 8.014, que o beneficiário do pagamento é o principal legitimado para solicitar a restituição de tributos retidos indevidamente na fonte. A fonte pagadora só poderá realizar o pedido caso comprove que devolveu o montante retido ao beneficiário original da operação.

Além da definição sobre a legitimidade, o órgão reforçou a obrigatoriedade de retificação da Dirf e da DCTF sempre que as declarações apresentarem erros ou informações incorretas. A norma mantém o alinhamento com orientações anteriores da Cosit, como as soluções de consulta nº 22/2013 e nº 160/2016.

## Fontes

- [SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8.014, DE 29 DE ABRIL DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-15/3216684) (2026-09-15)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-09-15/receita-federal-define-regras-para-restituicao-de-tributos-retidos