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title: "Projeto de lei propõe proibição total de cigarros eletrônicos no Brasil"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-15/projeto-de-lei-propoe-proibicao-total-de-cigarros-eletronicos-no-brasil
published: 2026-09-15T16:32:38.343054+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe proibição total de cigarros eletrônicos no Brasil

Proposta na Câmara dos Deputados visa banir a fabricação, venda e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar em todo o território nacional.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 2005/26 veda a fabricação, importação e comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs).
- A proposta proíbe o uso desses aparelhos em recintos coletivos fechados, sejam públicos ou privados.
- O texto estabelece restrições severas à publicidade e proíbe a venda para menores de 18 anos.
- A Anvisa ficará responsável pela fiscalização e pela aplicação de penalidades aos infratores.
- O projeto ainda deve passar por comissões da Câmara, pelo Plenário e pelo Senado antes de virar lei.

O Projeto de Lei 2005/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, busca implementar uma proibição abrangente sobre os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) no Brasil. A medida veda a fabricação, importação, comercialização, transporte e propaganda desses produtos, além de restringir seu uso em espaços coletivos fechados. O texto também prevê alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente para endurecer o combate à venda e publicidade direcionada a menores de 18 anos.

A fiscalização e a regulamentação das novas normas ficarão sob responsabilidade da Anvisa, que poderá aplicar penalidades e responsabilizar plataformas digitais por conteúdos ilícitos. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pelas comissões temáticas da Câmara, pelo Plenário e, posteriormente, pelo Senado Federal. A iniciativa reflete a preocupação das autoridades com os impactos desses dispositivos na saúde pública e a necessidade de um marco legal mais rigoroso para o setor.

## Fontes

- [Projeto proíbe fabricação e venda de cigarros eletrônicos no país](https://www.camara.leg.br/noticias/1304553-projeto-proibe-fabricacao-e-venda-de-cigarros-eletronicos-no-pais) (2026-09-15)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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