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title: "Presidente sanciona projeto de lei de conversão e formaliza Lei 15.503"
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published: 2026-09-15T17:45:17.165798+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Presidente sanciona projeto de lei de conversão e formaliza Lei 15.503

O Presidente da República sancionou o projeto de lei de conversão, que foi formalizado como a nova Lei nº 15.503 em 14 de setembro de 2026.

## Pontos principais

- O projeto de lei de conversão foi sancionado pelo Presidente da República.
- A nova legislação foi numerada como Lei nº 15.503.
- O ato de sanção e a restituição dos autógrafos ao Congresso ocorreram em 14 de setembro de 2026.

O Presidente da República formalizou a sanção de um projeto de lei de conversão nesta segunda-feira, 14 de setembro de 2026. O ato oficializou a criação da Lei nº 15.503.

Após a sanção, o Poder Executivo restituiu os autógrafos do projeto ao Congresso Nacional. O procedimento conclui o trâmite legislativo necessário para a vigência da nova norma.

## Fontes

- [DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-14/3226576) (2026-09-14)

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