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title: "Lei 15.503 de 2026 cria financiamento para renovação de frota"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-15/nova-lei-destina-r-30-bilhoes-para-renovacao-de-frotas-no-brasil
published: 2026-09-15T14:03:30.750839+00:00
updated: 2026-09-15T16:04:02.058+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Lei 15.503 de 2026 cria financiamento para renovação de frota

Nova legislação destina R$ 30 bilhões para renovação de veículos de transporte e flexibiliza regras de trânsito para modelos elétricos e híbridos.

## Pontos principais

- A União destinará até R$ 30 bilhões para financiamento de veículos de taxistas, motoristas de aplicativo e transporte escolar.
- BNDES, Banco do Brasil e Caixa atuarão como agentes financeiros com suporte de garantias do FGO e FGI.
- Condutores com habilitação categoria B passam a poder dirigir veículos elétricos ou híbridos de até 4.250 kg.
- A lei prevê condições diferenciadas de juros e prazos para mulheres motoristas e permite adaptações para pessoas com deficiência.

O governo federal sancionou a Lei 15.503 de 2026, que estabelece novas linhas de crédito voltadas à renovação da frota de profissionais do setor de transporte. Com um aporte de até R$ 30 bilhões, a medida beneficia taxistas, motoristas de aplicativo e operadores de transporte escolar e de cargas. O financiamento contará com a atuação de instituições como BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, utilizando garantias do FGO e FGI para facilitar o acesso ao crédito, incluindo sistemas de pagamento flexíveis e condições especiais para mulheres motoristas.

Além do incentivo financeiro, a legislação promove uma alteração relevante no Código de Trânsito Brasileiro ao permitir que condutores com habilitação categoria B operem veículos elétricos ou híbridos com peso de até 4.250 quilos. A norma também autoriza o uso de recursos para a adaptação de veículos destinados a pessoas com deficiência. Para garantir a transparência do processo, os bancos deverão publicar relatórios periódicos sobre as operações, enquanto o comitê gestor do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) prestará contas anuais ao Congresso sobre o impacto da política pública.

## Fontes

- [Lei facilita financiamento para renovação de veículos de profissionais de transporte](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/09/15/lei-facilita-financiamento-para-renovacao-de-veiculos-de-profissionais-de-transporte) (2026-09-15)
- [Nova lei prevê financiamento de veículos para motoristas de aplicativo e taxistas](https://www.camara.leg.br/noticias/1304604-nova-lei-preve-financiamento-de-veiculos-para-motoristas-de-aplicativo-e-taxistas) (2026-09-15)

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