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title: "Lula sanciona Redata com incentivos de R$ 5 bilhões para data centers"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-15/lula-sanciona-regime-de-incentivos-fiscais-para-data-centers
published: 2026-09-15T14:03:36.268075+00:00
updated: 2026-09-15T16:03:56.551+00:00
categories: ["brazil", "politics"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Lula sanciona Redata com incentivos de R$ 5 bilhões para data centers

O presidente sancionou o regime Redata, que oferece benefícios fiscais para a instalação e expansão de data centers no Brasil visando fortalecer a infraestrutura digital.

## Pontos principais

- Criação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).
- Incentivos fiscais somam R$ 5 bilhões, com renúncia estimada em R$ 7,5 bilhões em três anos.
- Suspensão ou alíquota zero de impostos como IPI, PIS/Pasep, Cofins e Imposto de Importação.
- Obrigatoriedade de uso de energia renovável ou de baixa emissão para toda a demanda.
- Destinação de 10% da capacidade de processamento para o mercado interno ou setor público.
- Exigência de investimento de 2% dos recursos beneficiados em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
- Foco em projetos de inovação nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
- Empresas devem publicar relatórios de sustentabilidade e eficiência hídrica.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (15) o projeto de lei que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A medida estabelece uma política de incentivos fiscais de R$ 5 bilhões voltada à instalação, ampliação e modernização de centros de processamento de dados no país. O programa prevê a suspensão ou redução a alíquota zero de tributos federais, como IPI, PIS/Pasep, Cofins e Imposto de Importação, sobre a compra de equipamentos tecnológicos necessários para a infraestrutura do setor.

Para acessar os benefícios, as empresas devem cumprir contrapartidas rigorosas, incluindo a utilização exclusiva de energia proveniente de fontes renováveis ou de baixa emissão. Além disso, o regime exige que 10% da capacidade de armazenamento e processamento seja destinada ao mercado interno ou a instituições de pesquisa e órgãos públicos. As companhias também deverão investir pelo menos 2% dos recursos beneficiados em projetos de pesquisa e inovação, com prioridade para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além de apresentar relatórios periódicos sobre sustentabilidade e eficiência hídrica.

A iniciativa busca atrair investimentos estrangeiros e nacionais para fortalecer a infraestrutura digital brasileira, essencial para o avanço de tecnologias como inteligência artificial e computação em nuvem. A habilitação para o regime será conduzida pela Receita Federal, sendo vedada a participação de empresas optantes pelo Simples Nacional. Com a implementação do Redata, o governo federal projeta uma renúncia fiscal de R$ 7,5 bilhões ao longo dos próximos três anos, apostando na expansão da capacidade tecnológica nacional como motor de desenvolvimento econômico.

## Fontes

- [Lula sanciona incentivo fiscal de R$ 5 bilhões para data centers](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://c-level.folha.uol.com.br/negocios/2026/09/lula-sanciona-incentivo-fiscal-de-r-5-bilhoes-para-data-centers.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-09-15)
- [Lula sanciona hoje projeto que cria incentivos para instalação de data centers no Brasil](https://epocanegocios.globo.com/tecnologia/noticia/2026/09/lula-sanciona-hoje-projeto-que-cria-incentivos-para-instalacao-de-data-centers-no-brasil.ghtml) (2026-09-15)
- [Lula sanciona incentivos para a instalação de data centers no Brasil](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/09/15/sancao-do-redata.ghtm) — UOL (2026-09-15)
- [@LulaOficial: Presidente Lula sanciona o Redata e fortalece o setor de datacenters no Brasil https://t.co/wfTOhr0I8U](https://x.com/LulaOficial/status/2099873816617050405) (2026-09-15)
- [Lula sanciona programa que reduz impostos para instalação e ampliação de data centers](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/09/15/lula-sanciona-programa-que-reduz-impostos-para-instalacao-e-ampliacao-de-data-centers.ghtml) — G1 (2026-09-15)

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