---
title: "Conselho Monetário Nacional atualiza limites de crédito para setor público"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-15/conselho-monetario-nacional-atualiza-limites-de-credito-para-setor-publico
published: 2026-09-15T17:45:38.560529+00:00
updated: 2026-09-15T17:45:38.560529+00:00
categories: ["economy"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Conselho Monetário Nacional atualiza limites de crédito para setor público

Nova resolução do CMN define tetos para operações de crédito de estados, municípios e estatais, incluindo projetos do Novo PAC.

## Pontos principais

- A Resolução CMN nº 5.342 estabelece limites anuais para contratação de crédito por órgãos públicos.
- A norma diferencia operações com e sem garantia da União para entes federativos.
- Projetos estratégicos como o Novo PAC possuem tetos financeiros específicos.
- Empresas estatais, como os Correios, seguem cronogramas anuais definidos pela norma.
- As regras entraram em vigor imediatamente após a publicação em 14 de setembro de 2026.

O Conselho Monetário Nacional publicou a Resolução nº 5.342, que atualiza os limites anuais para operações de crédito de órgãos e entidades públicas junto a instituições financeiras. A norma define tetos específicos para entes federativos, com distinções entre operações garantidas ou não pela União. O ato também detalha limites para projetos estratégicos, como o Novo PAC, e estabelece regras para empresas estatais. As diretrizes já estão em vigor para todas as instituições autorizadas pelo Banco Central.

## Fontes

- [RESOLUÇÃO CMN Nº 5.342, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-15/3216838) (2026-09-15)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-09-15/conselho-monetario-nacional-atualiza-limites-de-credito-para-setor-publico