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title: "Confaz altera regras de ICMS e substituição tributária entre estados"
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published: 2026-09-15T17:45:39.90706+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Confaz altera regras de ICMS e substituição tributária entre estados

Novos protocolos do Confaz ajustam a tributação de combustíveis e revogam acordos de substituição tributária em diversos setores a partir de outubro.

## Pontos principais

- Rio Grande do Sul e Santa Catarina aderiram ao protocolo de exportação de combustíveis.
- Petrobras foi incluída no regime de suspensão de ICMS para remessas de combustíveis.
- São Paulo deixou o protocolo de substituição tributária interestadual de autopeças.
- As mudanças entram em vigor no dia 1º de outubro de 2026.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Despacho nº 43, que oficializa uma série de alterações nas normas de ICMS entre os estados brasileiros e o Distrito Federal. Entre as principais mudanças, destaca-se a adesão do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina ao protocolo que regula a remessa de petróleo bruto e combustíveis para exportação, além da inclusão da Petrobras no regime de suspensão do imposto para operações específicas do setor.

Além das medidas energéticas, o Confaz promoveu uma revisão ampla nos protocolos de substituição tributária para os segmentos de materiais elétricos, autopeças e eletroeletrônicos. O estado de São Paulo foi excluído do acordo interestadual de autopeças, e diversos convênios anteriores foram revogados. As novas regras passam a ter efeitos práticos a partir de 1º de outubro de 2026, impactando diretamente o planejamento fiscal das empresas que operam em múltiplos estados.

## Fontes

- [DESPACHO Nº 43, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-15/3216780) (2026-09-15)

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