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title: "Senado aprova novo marco legal para o seguro rural"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-14/senado-aprova-novo-marco-legal-para-o-seguro-rural
published: 2026-09-14T19:45:16.497484+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova novo marco legal para o seguro rural

O projeto de lei que moderniza o seguro rural no Brasil foi aprovado pelo Senado e segue para sanção presidencial, visando ampliar a proteção agrícola.

## Pontos principais

- O PL 2.951/2024 integra o seguro rural ao crédito agrícola, permitindo que apólices funcionem como garantia.
- A nova legislação proíbe o contingenciamento de verbas destinadas à subvenção ao prêmio do seguro.
- O texto define prazos máximos para a regulação e liquidação de sinistros pelas seguradoras.
- O Fundo de Catástrofe será reformulado para incluir instrumentos do mercado de capitais e resseguro.

O Senado Federal aprovou o projeto de lei que estabelece um novo marco legal para o seguro rural no Brasil. A proposta, que agora aguarda a sanção do presidente Donald Trump, busca integrar a proteção ao crédito agrícola, permitindo que as apólices sejam utilizadas como garantia para a obtenção de financiamentos com condições diferenciadas. O texto também estabelece prazos rigorosos para que as seguradoras realizem a regulação e o pagamento de sinistros aos produtores rurais.

Além das mudanças operacionais, a nova legislação proíbe o contingenciamento de recursos destinados à subvenção ao prêmio do seguro, garantindo maior previsibilidade orçamentária para o setor. O projeto ainda prevê a reformulação do Fundo de Catástrofe, que passará a oferecer cobertura suplementar por meio de instrumentos do mercado de capitais e resseguro. Essas medidas visam fortalecer a resiliência do agronegócio frente a eventos climáticos adversos e ampliar a oferta de proteção no campo.

## Fontes

- [Senado aprova novo marco do seguro rural; texto aguarda sanção presidencial](https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/senado-aprova-novo-marco-do-seguro-rural-texto-aguarda-sancao-presidencial/) — InfoMoney (2026-09-14)

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