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title: "Projeto de lei propõe vistoria anual para transporte escolar"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-14/projeto-de-lei-propoe-vistoria-anual-para-transporte-escolar
published: 2026-09-14T16:32:17.703968+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe vistoria anual para transporte escolar

Proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro para reduzir a burocracia e os custos operacionais de veículos escolares aprovados sem restrições.

## Pontos principais

- O PL 3226/26 permite vistorias anuais para veículos escolares sem pendências na inspeção anterior.
- Veículos reprovados deverão manter o regime de vistoria semestral até a regularização.
- A proposta equipara critérios de condutores escolares aos de motoristas profissionais.
- O texto tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 3226/26, apresentado pelo deputado Julio Cesar Ribeiro, busca alterar o Código de Trânsito Brasileiro para flexibilizar a periodicidade das vistorias em veículos de transporte escolar. Pela proposta, a inspeção passaria a ser anual, desde que o veículo tenha sido aprovado sem restrições no exame anterior. Caso o automóvel apresente falhas ou pendências, ele retornará automaticamente ao regime de vistoria semestral até que esteja totalmente regularizado.

Além da mudança na periodicidade, o texto propõe a revogação de restrições específicas para os condutores, alinhando os critérios aos exigidos para motoristas profissionais em geral. O autor da medida argumenta que a alteração é necessária para reduzir custos e diminuir a burocracia enfrentada pelo setor. A proposta segue agora para análise das comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser encaminhada ao Senado.

## Fontes

- [Projeto prevê vistoria anual para veículos de transporte escolar sem restrições](https://www.camara.leg.br/noticias/1303881-projeto-preve-vistoria-anual-para-veiculos-de-transporte-escolar-sem-restricoes) (2026-09-14)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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