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title: "Projeto da Lei do Mar retorna para análise em comissões do Senado"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-14/projeto-da-lei-do-mar-retorna-para-analise-em-comissoes-do-senado
published: 2026-09-14T17:02:59.941774+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto da Lei do Mar retorna para análise em comissões do Senado

O PL 2.673/2025 voltará a ser debatido nas comissões de Infraestrutura e Meio Ambiente após receber emendas no Plenário do Senado.

## Pontos principais

- O projeto estabelece a Política Nacional para a Gestão Integrada, Conservação e Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho.
- A proposta retornou para análise técnica devido à apresentação de novas emendas durante a votação no Plenário.
- O senador Rogério Carvalho atua como relator da matéria no Senado Federal.
- O objetivo central do marco legal é regulamentar o uso sustentável dos recursos marinhos e costeiros do Brasil.

O projeto de lei 2.673/2025, amplamente conhecido como Lei do Mar, retornará para uma nova rodada de análise nas comissões de Infraestrutura e de Meio Ambiente do Senado. A medida foi tomada após a apresentação de emendas no Plenário, o que exige um novo parecer técnico sobre as alterações propostas ao texto original. A iniciativa busca instituir a Política Nacional para a Gestão Integrada, Conservação e Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho.

O relator da matéria, senador Rogério Carvalho, defende que o Brasil necessita de um marco legal robusto para organizar a exploração e a preservação dos recursos da costa e do mar. A expectativa é que a regulamentação traga segurança jurídica para atividades econômicas e ambientais, equilibrando o desenvolvimento sustentável com a proteção dos ecossistemas marinhos brasileiros.

## Fontes

- [Áudio: 'Lei do Mar' voltará a ser analisada na Comissão de Infraestrutura](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/lei-do-mar-voltara-a-ser-analisada-na-comissao-de-infraestrutura) (2026-09-14)

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