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title: "Governo autoriza transferência de concessão de rádio em Macapá"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-14/governo-autoriza-transferencia-de-concessao-de-radio-em-macapa
published: 2026-09-14T09:45:44.271641+00:00
updated: 2026-09-14T09:45:44.271641+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo autoriza transferência de concessão de rádio em Macapá

Decreto federal formaliza a transferência da outorga de radiodifusão da Beija Flor Radiodifusão para a Diário Comunicações em Macapá.

## Pontos principais

- A transferência da concessão de sons e imagens foi autorizada sem exclusividade.
- A Beija Flor Radiodifusão Ltda. cede a outorga para a Diário Comunicações Ltda.
- O serviço operará em caráter precário até decisão do Congresso sobre a renovação.
- A operação segue as normas do Código Brasileiro de Telecomunicações.

O governo federal publicou o Decreto nº 13.117, que autoriza a transferência da concessão de radiodifusão de sons e imagens da empresa Beija Flor Radiodifusão Ltda. para a Diário Comunicações Ltda. A medida, válida para o município de Macapá, no Amapá, foi concedida sem direito de exclusividade.

O serviço será executado em caráter precário até que o Congresso Nacional delibere sobre o pedido de renovação da concessão. A operação permanece sujeita às diretrizes estabelecidas pelo Código Brasileiro de Telecomunicações e aos regulamentos vigentes para o setor.

## Fontes

- [DECRETO Nº 13.117, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-14/3195179) (2026-09-14)

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