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title: "Especialistas debatem limites para regulação de redes sociais no Congresso"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-14/especialistas-debatem-limites-para-regulacao-de-redes-sociais-no-congresso
published: 2026-09-14T21:15:23.648152+00:00
updated: 2026-09-14T21:15:23.648152+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Especialistas debatem limites para regulação de redes sociais no Congresso

Audiência pública discute equilíbrio entre moderação de conteúdo e liberdade de expressão no ambiente digital brasileiro.

## Pontos principais

- Especialistas alertam que regulação excessiva pode gerar autocensura nas redes.
- Diretor do Instituto Sivis defende a autorregulação das plataformas digitais.
- InternetLab propõe auditorias e maior transparência nos processos de moderação.
- ONG DiraCom sugere obrigatoriedade de justificativas para remoção de conteúdos.
- Conselho de Comunicação Social utilizará debates para subsidiar novas leis.

Especialistas reunidos em audiência pública no Congresso Nacional discutiram os desafios de regular as redes sociais sem comprometer a liberdade de expressão. Durante o debate, representantes de instituições como o Instituto Sivis e o InternetLab destacaram que, embora a moderação de conteúdo seja necessária, o excesso de restrições legislativas pode resultar em autocensura e prejudicar o debate público. A sugestão central de parte dos especialistas é que o foco recaia sobre a transparência dos algoritmos e a criação de mecanismos claros para que usuários possam contestar decisões das plataformas.

Além da transparência, propostas como a obrigatoriedade de justificativas detalhadas para a remoção de postagens e a implementação de prazos para apelações foram apresentadas pela ONG DiraCom. A presidente do Conselho de Comunicação Social, Patrícia Blanco, reforçou que as contribuições colhidas durante o evento servirão como base técnica para futuras propostas legislativas. O objetivo é encontrar um modelo que garanta a segurança digital e o cumprimento da legislação vigente sem restringir indevidamente o direito à livre manifestação dos usuários.

## Fontes

- [Especialistas defendem cuidado na regulação de redes para não comprometer liberdade de expressão](https://www.camara.leg.br/noticias/1304413-especialistas-defendem-cuidado-na-regulacao-de-redes-para-nao-comprometer-liberdade-de-expressao) (2026-09-14)

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