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title: "Confaz atualiza regime especial de ICMS para unidades da Petrobras"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-14/confaz-atualiza-regime-especial-de-icms-para-unidades-da-petrobras
published: 2026-09-14T10:15:29.393915+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Confaz atualiza regime especial de ICMS para unidades da Petrobras

O Ato Cotepe/ICMS nº 94 altera o credenciamento de 22 unidades da Petrobras para o regime especial de ICMS em diversos estados.

## Pontos principais

- O Ato Cotepe/ICMS nº 94 atualiza a lista de estabelecimentos da Petrobras no regime especial do Convênio ICMS nº 49/24.
- A medida modifica dados cadastrais e unidades federadas anuentes de 22 itens vinculados à estatal.
- A alteração atende a uma solicitação formalizada pela Secretaria de Fazenda da Bahia em agosto de 2026.
- O ato entrou em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Ato Cotepe/ICMS nº 94, que atualiza o credenciamento de unidades da Petrobras no regime especial previsto pelo Convênio ICMS nº 49/24. A medida altera dados cadastrais e unidades federadas de 22 itens da companhia, atendendo a um pedido da Secretaria de Fazenda da Bahia. As mudanças entraram em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União.

## Fontes

- [ATO COTEPE/ICMS Nº 94, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-14/3194806) (2026-09-14)

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