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title: "Confaz atualiza normas para documentos fiscais eletrônicos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-14/confaz-atualiza-normas-para-documentos-fiscais-eletronicos
published: 2026-09-14T09:45:31.609357+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Confaz atualiza normas para documentos fiscais eletrônicos

O Confaz publicou ajustes em documentos fiscais, incluindo novas regras para produtores rurais e procedimentos de emissão de notas.

## Pontos principais

- Produtores rurais passam a ter permissão para formar condomínios de armazenagem.
- Estado do Paraná disponibilizará Manuais de Orientação do Contribuinte online.
- Novas regras foram definidas para notas fiscais em casos de recusa de mercadorias.
- Declaração de Conteúdo eletrônica ganha novas hipóteses de dispensa.
- Ajustes técnicos abrangem diversos documentos como BP-e, GTV-e e CT-e.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Despacho nº 42, que estabelece mudanças operacionais em diversos documentos fiscais eletrônicos. Entre as principais alterações, destaca-se a criação de depósitos compartilhados para produtores rurais, permitindo a formação de condomínios de armazenagem para operações internas com regras específicas de emissão de NF-e.

O ato também define novas diretrizes para a emissão de notas fiscais em situações de recusa de mercadorias e amplia as hipóteses de dispensa da Declaração de Conteúdo eletrônica. Além disso, o Estado do Paraná foi designado para gerir os Manuais de Orientação do Contribuinte, enquanto ajustes técnicos foram aplicados a documentos como BP-e, GTV-e, MDF-e, NF3e, CT-e e CT-e OS.

## Fontes

- [DESPACHO Nº 42, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-14/3194804) (2026-09-14)

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