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title: "Comissão aprova prioridade de atendimento remoto para PCDs e idosos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-14/comissao-aprova-prioridade-de-atendimento-remoto-para-pcds-e-idosos
published: 2026-09-14T16:15:19.034745+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão aprova prioridade de atendimento remoto para PCDs e idosos

Projeto de lei garante atendimento remoto acessível em órgãos públicos para pessoas com deficiência e idosos com dificuldade de locomoção.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 1253/26 foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
- A medida foca em cidadãos que enfrentam dificuldades excessivas para se deslocar até órgãos públicos.
- O texto assegura que a modalidade remota não anule o direito ao atendimento presencial ou domiciliar.
- A proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão e o Estatuto da Pessoa Idosa.
- O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 1253/26, que estabelece a prioridade de atendimento remoto ou telefônico acessível para pessoas com deficiência e idosos. De autoria do deputado Helder Salomão, a iniciativa visa reduzir barreiras enfrentadas por esses grupos em situações onde o deslocamento físico até órgãos públicos torna-se excessivamente difícil ou oneroso.

Sob a relatoria do deputado Rodrigo Rollemberg, o texto aprovado garante que a implementação do atendimento remoto não substitua, mas complemente, o direito ao atendimento presencial ou domiciliar já previsto em lei. A proposta, que altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e o Estatuto da Pessoa Idosa, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.

## Fontes

- [Comissão aprova projeto que prioriza atendimento remoto acessível a pessoas com deficiência](https://www.camara.leg.br/noticias/1302920-comissao-aprova-projeto-que-prioriza-atendimento-remoto-acessivel-a-pessoas-com-deficiencia) (2026-09-14)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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