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title: "Governo federal exige que plataformas detalhem canais de denúncia"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-12/governo-federal-exige-que-plataformas-detalhem-canais-de-denuncia
published: 2026-09-12T02:00:48.017985+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo federal exige que plataformas detalhem canais de denúncia

Plataformas digitais têm 15 dias para informar como processam denúncias de violência contra a mulher para aprimorar o atendimento do Ligue 180.

## Pontos principais

- O governo federal solicitou detalhes sobre fluxos de denúncia de violência contra mulheres em plataformas digitais.
- O prazo estipulado para o envio das informações pelas empresas é de 15 dias.
- A medida abrange casos de assédio, violência política de gênero e divulgação não autorizada de conteúdo íntimo.
- As empresas devem explicar prazos de análise e mecanismos contra o reenvio de materiais, incluindo conteúdos gerados por inteligência artificial.
- A solicitação fundamenta-se no Marco Civil da Internet e no Decreto 12.976/2026.

O governo federal estabeleceu um prazo de 15 dias para que plataformas digitais apresentem detalhes sobre seus mecanismos de denúncia voltados à violência contra a mulher. A iniciativa busca integrar e qualificar o atendimento do Ligue 180, oferecendo orientações mais precisas às vítimas sobre os procedimentos necessários em ambientes virtuais. O pedido abrange diversas formas de violação, como o assédio, a violência política de gênero e a disseminação não autorizada de conteúdo íntimo.

Além de descrever os fluxos de denúncia, as empresas deverão informar os prazos de análise e as estratégias adotadas para impedir o reenvio de conteúdos removidos, inclusive aqueles gerados por inteligência artificial. A medida está amparada pelo Marco Civil da Internet e pelas diretrizes do Decreto 12.976/2026, reforçando o compromisso das autoridades em fortalecer a proteção de usuárias contra abusos cometidos no ecossistema digital.

## Fontes

- [Plataformas vão informar canais de denúncia de violência contra mulher](https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-09/plataformas-vao-informar-canais-de-denuncia-de-violencia-contra-mulher) — Agência Brasil (2026-09-12)

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