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title: "Randolfe apresenta PEC para criar código de ética no STF"
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published: 2026-09-11T19:15:18.019512+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Randolfe apresenta PEC para criar código de ética no STF

Proposta estabelece quarentena, veda decisões monocráticas e submete ministros do STF à fiscalização do CNJ em meio a crise institucional.

## Pontos principais

- A PEC institui um código de ética obrigatório para ministros do STF.
- Ministros ficam proibidos de atuar em processos com interesses próprios ou de parentes.
- Proposta exige quarentena de seis meses após o encerramento do mandato.
- Texto veda decisões monocráticas que suspendam a eficácia de leis.
- Indicação ao cargo exigirá ausência de cargos de confiança ou filiação partidária nos seis meses anteriores.

O senador Randolfe Rodrigues apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa instituir um código de ética rigoroso para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa surge em um momento de instabilidade institucional, agravada pelo chamado Caso Master, que envolve trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. O texto busca aumentar a transparência e a fiscalização sobre a Corte, submetendo os magistrados ao controle do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entre as principais mudanças, a proposta estabelece uma quarentena de seis meses para ministros após deixarem o cargo e proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de leis. Além disso, a PEC veda o recebimento de custeio de viagens e mantém restrições sobre vínculos com escritórios de advocacia. Para a escolha de novos integrantes, o projeto exige que o indicado não tenha exercido cargos de confiança ou mantido filiação partidária nos seis meses que antecedem a nomeação.

## Fontes

- [Randolfe apresenta PEC com código de ética e quarentena de ministros no STF](https://www.infomoney.com.br/politica/randolfe-apresenta-pec-com-codigo-de-etica-e-quarentena-de-ministros-no-stf/) — InfoMoney (2026-09-11)

## Tópicos relacionados

- [Caso Banco Master](https://dailyjournal.news/topics/caso-banco-master)
- [Alexandre de Moraes](https://dailyjournal.news/topics/alexandre-moraes)

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