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title: "Justiça suspende licenciamento de estrada entre Porto Belo e Bombinhas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-11/justica-suspende-licenciamento-de-estrada-entre-porto-belo-e-bombinhas
published: 2026-09-11T17:02:28.066343+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Justiça suspende licenciamento de estrada entre Porto Belo e Bombinhas

Obra de R$ 43 milhões que ligaria as cidades catarinenses está paralisada por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta ambiental.

## Pontos principais

- A Justiça Federal suspendeu o licenciamento ambiental da estrada do Morro da Antena em julho de 2026.
- O Ministério Público Federal aponta que o projeto atual viola um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2022.
- A obra prevê a pavimentação de 5,2 quilômetros em área de Mata Atlântica, gerando impasses ambientais.
- Prefeituras defendem que o projeto é uma melhoria de via existente, com inclusão de passagens de fauna.
- O custo estimado da construção é de R$ 43 milhões e depende de verbas estaduais para avançar.

A Justiça Federal determinou a suspensão do licenciamento ambiental da estrada do Morro da Antena, projeto que visa conectar os municípios de Porto Belo e Bombinhas, em Santa Catarina. A decisão atende a questionamentos do Ministério Público Federal, que alega o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta estabelecido em 2022. A obra, orçada em R$ 43 milhões, enfrenta resistência devido ao impacto ambiental da pavimentação de 5,2 quilômetros em uma área de Mata Atlântica.

As prefeituras envolvidas sustentam que a intervenção trata-se de uma melhoria em um caminho já existente, e não da abertura de uma nova via, destacando a inclusão de medidas mitigadoras como passagens de fauna. O impasse jurídico mantém o projeto paralisado desde julho de 2026, enquanto as autoridades locais aguardam uma nova decisão judicial que defina o futuro da infraestrutura e a viabilidade do aporte de recursos estaduais.

## Fontes

- [Nova estrada entre praias de SC é suspensa pela Justiça; entenda o caso](https://timesbrasil.com.br/brasil/entenda-o-motivo-da-paralisacao-da-contrucao-da-estrada-em-sc/) — Times Brasil (2026-09-11)

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