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title: "Deputado do PT apresenta PEC para reformar tribunais superiores"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-11/deputado-do-pt-apresenta-pec-para-reformar-tribunais-superiores
published: 2026-09-11T18:15:20.255694+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Deputado do PT apresenta PEC para reformar tribunais superiores

Proposta estabelece mandatos de dez anos, idade mínima de 50 anos e paridade de gênero para ministros de tribunais superiores e cortes de contas.

## Pontos principais

- A PEC institui mandato único e improrrogável de dez anos para ministros e conselheiros.
- O texto define idade mínima de 50 anos e máxima de 70 anos para futuras nomeações.
- A proposta exige paridade de gênero na composição do STF e de outros tribunais superiores.
- O projeto endurece o teto remuneratório ao somar todos os valores recebidos pelos agentes públicos.
- As novas regras não possuem efeito retroativo e valem apenas para nomeações após a promulgação.

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de nomeação e funcionamento dos tribunais superiores e cortes de contas no Brasil. O texto, que surge após defesas públicas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por uma reforma no Judiciário, estabelece mandatos fixos de dez anos, sem possibilidade de recondução, e impõe limites de idade entre 50 e 70 anos para novos magistrados.

Além das mudanças nos mandatos, a proposta busca ampliar a representatividade ao instituir a paridade de gênero nas cortes e aumentar a participação da sociedade civil no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto também endurece o controle sobre o teto remuneratório do funcionalismo público e veda a aposentadoria como forma de sanção disciplinar. As alterações, caso aprovadas, não afetarão os atuais ocupantes dos cargos, aplicando-se exclusivamente a futuras nomeações.

## Fontes

- [Após Lula defender reforma do Judiciário, deputado do PT apresenta proposta na Câmara](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/09/11/apos-lula-defender-reforma-do-judiciario-deputado-do-pt-apresenta-proposta-na-camara.ghtml) — G1 (2026-09-11)

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